Paraíba aprova Estatuto que garante novos direitos às pessoas com diabetes
Entre os direitos garantidos, destaca-se a prioridade no atendimento para a realização de exames médicos que exijam jejum
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba desta quinta-feira (12) a Lei que institui o Estatuto da Pessoa com Diabetes no estado. A nova legislação tem como objetivo assegurar os direitos das pessoas diagnosticadas com diabetes, reforçando a corresponsabilização dos pacientes no tratamento de saúde.
De acordo com o texto, o estatuto tem como base o direito fundamental à saúde, buscando proporcionar melhor qualidade de vida às pessoas com diabetes. O estatuto também estabelece que o paciente deve comprovar a condição por meio de relatório médico ou exame laboratorial recente.
Entre os direitos garantidos, destaca-se a prioridade no atendimento para a realização de exames médicos que exijam jejum, tanto em unidades públicas quanto privadas conveniadas ao SUS. Além disso, o estatuto assegura o tratamento e acompanhamento médico para pacientes com diabetes tipo I, II ou gestacional, incluindo o atendimento odontológico prioritário para aqueles que estejam controlando a glicemia.
A nova lei também permite que pessoas com diabetes ingressem em locais públicos ou privados de uso coletivo portando insulina, insumos médicos, monitores de glicemia e pequenas porções de alimentos, assegurando o direito à proteção de sua saúde.
Outro ponto importante é a garantia de alimentação escolar especial para alunos que necessitem de atenção nutricional individualizada devido à condição de saúde. O estatuto ainda prevê o desenvolvimento de políticas públicas específicas voltadas para a prevenção, tratamento e reabilitação das pessoas com diabetes.
O governador do estado destacou que a lei busca combater a discriminação e garantir um atendimento humanizado, respeitando os direitos fundamentais dos cidadãos.
