Operação do Ibama resulta na apreensão de 127 aves silvestres na Paraíba
O foco da ação foi investigar o tráfico de animais e irregularidades no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass)
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em parceria com o Batalhão Ambiental da Polícia Militar da Paraíba (BPAMB/PB), realizou a Operação Vidas Livres entre 19 e 30 de agosto em nove municípios da Paraíba. A operação resultou na apreensão de 127 aves silvestres e na aplicação de 20 autos de infração, somando R$ 99,5 mil em multas.
O foco da ação foi investigar o tráfico de animais e irregularidades no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass). Os responsáveis pelas infrações enfrentarão penalidades administrativas e processos criminais. Os animais apreendidos foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) em Cabedelo (PB) para reabilitação e possível devolução à natureza.
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), é proibida a manutenção de animais silvestres sem autorização, com penas que variam de seis meses a um ano de prisão e multas de R$ 500 a R$ 5 mil por espécime. A Lei Federal de Proteção à Fauna (Lei nº 5.197/67) estabelece penas de dois a cinco anos para a caça, captura, comercialização e criação de animais silvestres sem autorização.
O SisPass, sistema de controle para licenças de criação amadora de pássaros, passou por atualizações para garantir a autenticidade e evitar fraudes.
