Decreto oficializa brasão representativo da Polícia Penal da Paraíba
A medida, assinada pelo governador da Paraíba, cria uma identidade visual própria para a Polícia Penal
Foi publicado na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial do Estado da Paraíba o Decreto nº 45.464, de 03 de setembro de 2024, que institui o Brasão Representativo da Polícia Penal do Estado da Paraíba. A medida, assinada pelo governador da Paraíba, cria uma identidade visual própria para a Polícia Penal, integrando-a ao Sistema Organizacional da Segurança e Defesa Social do estado, em conformidade com as demais forças de Segurança Pública.
O brasão, de uso exclusivo dos integrantes do cargo efetivo de Policial Penal, possui uma descrição heráldica detalhada, com elementos simbólicos que remetem à justiça e à representação do estado. O escudo, em estilo clássico e na cor amarelo-ouro, é centralizado pelo brasão da Paraíba, que destaca o litoral e o sertão, além de elementos da história econômica e administrativa do estado, como a cana-de-açúcar e o algodão.
O decreto também estabelece regras para o uso do brasão, que deve seguir rigorosamente os parâmetros de dimensão e design descritos no anexo único do documento. Qualquer alteração ou uso em condições específicas só poderá ser feita mediante aprovação da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária.
A medida atende às diretrizes nacionais para a padronização dos documentos de identificação dos profissionais de Segurança Pública, como previsto na Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e em portarias recentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), reforçando a identidade e o papel da Polícia Penal no estado.
