Instituída política municipal de atenção à saúde mental em João Pessoa

Instituída política municipal de atenção à saúde mental em João Pessoa (Foto: Ivomar Gomes Pereira)

Foi publicada na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do Município de João Pessoa a Lei Municipal que institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental. A nova legislação estabelece diretrizes para a promoção e prevenção da saúde mental no município.

A lei, Art. 1º, define a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental como uma estratégia para integração e articulação das áreas de educação e saúde no desenvolvimento de ações voltadas à saúde mental. O Parágrafo Único do artigo ressalta a importância da integração entre essas áreas para a promoção, prevenção e atenção à saúde mental.

Os principais objetivos da política incluem:

1. Promover a saúde mental da população.
2. Garantir o acesso à atenção psicossocial.
3. Promover a intersetorialidade entre serviços educacionais, de saúde e assistência social.
4. Informar e sensibilizar a sociedade sobre a importância dos cuidados com a saúde mental.
5. Educação permanente de gestores e profissionais das áreas envolvidas.
6. Realização de eventos e palestras nas escolas e unidades de saúde.
7. Construção de protocolos intersetoriais de atendimento a casos identificados no ambiente escolar.
8. Prevenção de comportamentos de risco e detecção precoce de sinais de problemas de saúde mental em crianças, adolescentes e jovens.

A Lei estabelece também 10 diretrizes para a implementação da política, que incluem a participação da comunidade, a interdisciplinaridade e a intersetorialidade, e a articulação com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental.

Além disso, a lei prevê assistência psicológica para vítimas de violência doméstica e discriminação, e sugere diversas iniciativas, como palestras, eventos informativos, e centros de atendimento para diagnóstico e orientação.

As escolas têm a responsabilidade de informar os responsáveis sobre comportamentos preocupantes, comunicar sinais de agressão física e aplicar medidas disciplinares contra práticas prejudiciais à saúde mental.