Votação de projeto que regulamenta cigarros eletrônicos é adiada novamente no Senado

Segundo relator, havia um acordo para a votação ocorrer nesta terça, mas "infelizmente" não foi cumprido (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou novamente a votação do projeto de lei que regulamenta a produção, venda, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos no país. O texto estava previsto para ser votado nesta terça-feira (20), mas o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), pediu que fosse retirado da pauta e votado em 3 de setembro.

Eduardo Gomes disse que havia um acordo para a votação ocorrer nesta terça, mas que "infelizmente" não foi cumprido. Ainda de acordo com ele, o pedido de adiamento é para preservar a condução "isenta" e "correta" que Vanderlan Cardoso (PSD-GO) tem "o tempo inteiro" sobre os trabalhos do colegiado.

Vanderlan é o presidente da comissão. Após as falas de Gomes, ele relatou ter sofrido ataques por ter pautado a votação do projeto para esta terça.

"Desinformação que tem sido levada à população tem prejudicado muito o nosso trabalho. Em especial, estou falando sobre esse projeto. Não sei se é o fato de nós estarmos bem posicionados, às vezes, em pesquisas eleitorais, e, no meu estado, eu estou sendo atacado de todos os lados", pontuou. Ele é candidato a prefeito de Goiânia.

O parlamentar ressaltou que não pauta apenas matérias às quais é favorável e que, de fato, antes do recesso parlamentar de meio de ano, os senadores favoráveis e os contrários ao projeto fizeram um acordo para que o texto voltasse a ser discutido na comissão em 20 de agosto. "Não foi essa presidência que decidiu isso".

Vanderlan é contrário ao projeto de lei sobre os cigarros eletrônicos. Ele parabenizou Gomes pela decisão de pedir a retirada de pauta.

Vários senadores, incluindo Damares Alves (Republicanos-DF) e Omar Aziz (PSD-AM), saíram em defesa do presidente da comissão após o relato de ele ter sido atacado.

"Os ataques foram para um chamamento à igreja evangélica de Goiás, especialmente de Goiânia, contra o senhor. E eu, mais que ninguém aqui, tenho a legitimidade de falar quem é o senhor para o segmento evangélico", disse Damares.

Ela disse saber do compromisso de Vanderlan com as "pautas conservadoras" e com a igreja. "O senhor é aqui o tempo todo um dos maiores defensores dos evangélicos".

Damares também parabenizou Gomes pelo pedido para a retirada de pauta. Segundo ela, é melhor discutirem o texto com todos os membros da comissão presentes.

Diferentes visões sobre a proposta

Eduardo Gomes apresentou parecer favorável à aprovação do projeto, que é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Na sessão desta terça, ele disse respeitar as posições contrárias e favoráveis ao texto, mas que "existe uma realidade irrefutável para debater esse assunto no nosso país, assim como aconteceu em 80 países".

"Nós não vamos escapar dessa discussão, porque é uma discussão de uma realidade de mais de 7 milhões que estão consumindo cigarros eletrônicos ilegais no nosso país".

Segundo ele, o projeto se trata de uma "matéria difícil" e que "tem um embate direto com a realidade brasileira".

"Nós estamos falando sobre uma coisa que existe, que não é proibido porque é clandestino e está na casa de todo mundo".

Em suas palavras ainda, "basta um brasileiro fazer um movimento rápido que chega na casa dele um vape sem ele saber o que está fumando, o que está consumindo".

Conforme o relator, quem está "forçando demais" em relação ao projeto não quer discutir o mérito. "Não está preocupado se o crime organizado é quem está faturando com esse absurdo, e não está preocupado em resolver o problema das famílias brasileiras que ainda existem que plantam fumo".

Gomes criticou o senador Eduardo Girão (Novo-CE) por supostamente fazer uma carta aberta a ele com posicionamento contrário ao projeto de lei. "É absolutamente fora de qualquer padrão de uma atitude legislativa honrada, de caráter. E a isso eu me levanto com muita tranquilidade, porque sempre fiz um bom diálogo com todos os partidos da Casa", afirmou.

Damares Alves, porém, disse que não foi Girão quem fez a carta. "É um grupo de instituições, acho que são 31, que assinam a carta aberta, e parece que o senador Girão deu publicidade", salientou.

O senador Omar Aziz, por sua vez, se posicionou contra o projeto de lei. "Querer discutir se a lei vai aprovar ou desaprovar e dizer que isso vai resolver o problema do contrabando, que vai resolver o problema de que criança está usando, isso resolveria com outras drogas também muito mais fortes do que o próprio cigarro", declarou.

"Então não é a lei que vai resolver o problema. Não é a regularização, não é a regulamentação".

Conforme o senador, o Ministério da Saúde precisa fazer mais propagandas mostrando os malefícios do cigarro eletrônico.

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou esperar que o projeto de lei seja rejeitado. "Um povo que não tem maturidade não pode ter certas liberdades", argumentou.

Segundo ele, há países que liberaram o vape voltando atrás, como a Bélgica. "Todas as associações médicas, a Anvisa, todo mundo contra isso [cigarro eletrônico]. E aí usam argumentos que são verdadeiros sofismas. Tentam aparentar como se fosse lógico, mas não é", declarou.

Nas palavras do senador, "dizer que se regulamentar vai controlar é uma tolice sem tamanho". "Então libera a cocaína. Isso vale para qualquer coisa. Não tem nenhum sentido".

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) também disse esperar que a comissão "repudie" a proposta. "Nós precisamos, como o Omar falou, de segurança pública. Que a gente sabe que o fato de legalizar esse cigarro não vai deixar de ter o contrabando", pontuou. Segundo ela, o texto "é a indústria do fumo contra vidas".

Em abril deste ano, em decisão unânime, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve a proibição de comercialização, fabricação, armazenamento, transporte e propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil.

Os diretores consideraram que as políticas de saúde devem desestimular e até mesmo proibir o uso dos cigarros eletrônicos.

Segundo eles, faltam dados científicos quanto a uma possível "redução de danos" com uso de vapes em comparação aos cigarros por combustão.