Ex-prefeito de Piancó é condenado por uso irregular de verba pública
Conforme o processo, Francisco Lacerda usou dinheiro de um convênio que deveria ser destinado à construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) para pagar salários de servidores
O ex-prefeito de Piancó, Francisco Sales de Lima Lacerda, foi condenado por improbidade administrativa. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba e divulgada nesta terça-feira (20).
Conforme o processo, Francisco Lacerda usou dinheiro de um convênio que deveria ser destinado à construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) para pagar salários de servidores.
Por conta disso, ele recebeu as seguintes punições: perda dos direitos políticos por três anos e obrigação de devolver o valor utilizado, que foi fixado em R$ 199.491,49.
O ex-prefeito justificou que utilizou os recursos porque precisava pagar os servidores com urgência e que não houve prejuízo aos cofres públicos, já que o dinheiro foi usado para um fim de interesse público. Ele afirmou ainda que o valor foi devolvido ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) em 16 de julho de 2015 e, posteriormente, usado na construção do CAPS III.
No entanto, o relator do processo, desembargador Aluizio Bezerra Filho, entendeu que o ex-prefeito cometeu um erro grave ao usar a verba de forma irregular, sem autorização do governo que concedeu o dinheiro. "Mesmo que o dinheiro tenha sido usado para pagar salários, essa prática caracteriza um ato de improbidade administrativa, pois o gestor público deve seguir as regras legais que conhece e que são obrigatórias", explicou o desembargador.
O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.
