Secretaria da Fazenda da PB pode suspender mais de 150 empresas por falta de contabilista
Esta medida visa garantir que as empresas estejam em conformidade com a legislação vigente
A Secretaria da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB) está prestes a adotar uma medida que pode impactar até 150 empresas no estado. De acordo com informações fornecidas pelo secretário Executivo da Fazenda, Bruno Frade, em entrevista ao Portal T5 nesta quinta-feira (25), empresas que estiverem sem contabilista responsável há 30 dias ou mais correm o risco de ver sua inscrição estadual suspensa.
Desde esta quarta-feira (24), a Sefaz-PB iniciou a implementação de uma nova rotina que exige que todas as empresas contribuintes de ICMS mantenham um profissional de contabilidade registrado. Esta medida visa garantir que as empresas estejam em conformidade com a legislação vigente, que determina que toda empresa, com exceção do Microempreendedor Individual (MEI), deve contar com um contador responsável por sua escrituração fiscal.
Atualmente, há 158 empresas na Paraíba que estão sem contador há mais de 30 dias. Essas empresas pertencem a diferentes setores de atuação e estão categorizadas como empresas normais e do Simples Nacional. O objetivo principal da Sefaz-PB é assegurar que todas as empresas estejam devidamente registradas e em conformidade com a legislação tributária.
Para evitar a suspensão da inscrição estadual, as empresas devem indicar um profissional de contabilidade à Sefaz-PB. A regularização do cadastro pode ser feita de maneira simples e rápida através de uma FAC eletrônica, na qual o contador assina um termo de responsabilidade pela contabilidade da empresa. Esta medida é parte de um esforço para garantir a conformidade fiscal e reduzir a burocracia para as empresas.
A Sefaz-PB ressaltou que a obrigatoriedade do registro de um contador se aplica a todas as empresas contribuintes de ICMS no estado da Paraíba, exceto para os MEIs. Bruno disse que a Secretaria está trabalhando para tornar o processo de regularização o mais tranquilo e desburocratizado possível, visando facilitar a adesão às novas exigências para todas as empresas afetadas.
