Ministério Público da PB propõe mudanças no Plano de Ação do Protocolo de Feminicídio
As propostas foram apresentadas durante a reunião coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentou, nesta terça-feira (16), sugestões de mudanças no Plano de Ação do Protocolo de Feminicídio da Paraíba, visando garantir uma proteção contínua e eficaz às vítimas e testemunhas de homicídios praticados contra mulheres em razão de gênero.
As propostas foram apresentadas durante a reunião coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, que teve como objetivo avaliar o aprimoramento e a atualização do documento. Outras proposições deverão ser formalizadas por meio de ofícios até 26 de julho, para discussão detalhada pelos órgãos. A reunião final de avaliação está marcada para 31 de julho, às 14h, quando serão decididas as modificações definitivas a serem implementadas.
A reunião ocorreu na Central de Polícia Civil, em João Pessoa, com a participação dos promotores de Justiça Liana Carvalho (coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da cidadania e direitos fundamentais e do Grupo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial, o Gedir), Artemise Leal e Marcus Leite (do Tribunal do Júri da Capital); representantes do Instituto de Polícia Científica (IPC), da Polícia Civil e da Defensoria Pública do Estado.
Essas instituições e órgãos fazem parte do Grupo de Trabalho Interinstitucional, criado em dezembro de 2018, para a elaboração de um protocolo com diretrizes propostas pela ONU Mulheres para investigar, processar e julgar homicídios praticados contra mulheres, com a qualificadora do feminicídio, instituída pelo artigo 121 do Código Penal através da Lei 13.104/2015, que aumenta a pena do agressor. O Plano de Ação para a aplicabilidade do Protocolo de Feminicídio da Paraíba foi aprovado pelo Decreto nº 41.071, de 08 de março de 2021.
Segundo a gerente de Gênero da Secretaria da Mulher, Joyce Borges, a reunião teve como objetivo verificar a eficácia do protocolo atual, identificar possíveis mudanças necessárias e avaliar se as ações estão sendo executadas conforme previsto. “O constante desenvolvimento tecnológico e as mudanças na legislação exigem uma revisão periódica para garantir que o protocolo esteja atualizado e eficiente”, explicou.
Propostas
As sugestões de modificações do MPPB foram apresentadas pela promotora de Justiça Liana Carvalho. Segundo ela, o momento é de reavaliação do documento construído em 2018. “Uma das mudanças mais importantes que o MPPB está pedindo para acrescentar é a questão de a polícia ter que informar as vítimas indiretas de feminicídio nos registros dos crimes de feminicídio ocorridos nos limites de sua atribuição. Essas vítimas indiretas são as crianças e adolescentes, aos quais a Lei 14.717, de 2023, garante o direito à pensão por parte do Estado. Essa informação é importante para que o Ministério Público atue nesse sentido e garanta a assistência às vítimas indiretas desse crime, corrigindo a invisibilidade histórica que existe em relação a elas”, explicou.
O promotor de Justiça Marcus Leite também falou sobre algumas mudanças propostas pelos membros que atuam no Tribunal do Júri.
“Sugerimos que as autoridades policiais, nos casos de feminicídio, adotem as cautelas necessárias sobre os dados sensíveis para preservar, ao máximo, o sigilo de tais dados nos procedimentos. Apontamos também que, nos casos de medidas protetivas de urgência, sejam aplicados prazos adequados para a manutenção de tais medidas, evitando que a vítima precise solicitar repetidamente a renovação da medida protetiva. Também pedimos que as autoridades policiais pesquisem nas redes sociais das vítimas e dos acusados para tentar identificar o perfil dos envolvidos e contribuir com a elucidação do caso”, disse.
A promotora de Justiça Artemise Leal destacou que a atualização do Plano de Ação do Protocolo do Feminicídio visa adequar o documento à nova realidade e às ações que estão sendo adotadas pelas instituições para o enfrentamento do feminicídio.
“A intenção do GT é criar diretrizes para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes de mulheres. Deve-se partir da premissa de que toda morte de mulher deve ser investigada sob a ótica de um feminicídio, para não perdermos elementos probatórios que, posteriormente, venham a comprovar a ocorrência do feminicídio e permitir que a qualificadora seja acolhida pelo Tribunal do Júri”, argumentou.
