Prefeitos paraibanos têm prazo para informar sobre vagas na educação infantil

TCE-PB alerta prefeitos sobre prazo de formulário nacional (Foto: Reprodução/Secom-JP)

Prefeitos paraibanos têm até o próximo dia 21 de julho para preencher o questionário do levantamento nacional sobre filas de espera por vagas na educação infantil. O formulário serve para obtenção de dados atualizados sobre a disponibilidade de vagas em creches e pré-escolas brasileiras. Este questionário, baseado na matriz de critérios do Programa “Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas”.

De acordo com o TCE-PB, com essas informações, será possível elaborar um plano de ação eficaz para auxiliar no planejamento da expansão de vagas necessárias, de acordo com a demanda identificada. Esta ação está em conformidade com a meta 1 do Plano Nacional de Educação e com a Lei Federal nº 14.851, de 2024, que estabelece a obrigatoriedade de mecanismos de levantamento e divulgação de demanda por vagas na educação infantil para crianças de 0 a 3 anos.

Os dados coletados não só vão auxiliar na formulação de políticas educacionais em nível nacional, mas também serão fundamentais para que os gestores municipais possam elaborar seus Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI).

Os prefeitos podem acessar o questionário no site do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), aqui.