Prefeito de Pombal será investigado pelo MPPB após suposta fala preconceituosa contra autistas
Dr. Verissinho disse, durante uma solenidade com aliados políticos, que ter filhos autistas é uma "infelicidade"
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu inquérito civil público para apurar possível dano moral coletivo praticado pelo prefeito de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda, conhecido por Dr. Verissinho, e por uma servidora da Unidade de Prontoatendimento (UPA) do município, após supostas falas preconceituosas e injuriosas sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Dr. Verissinho disse, durante uma solenidade com aliados políticos, que ter filhos autistas é uma "infelicidade". Sua aliada, para defender o gestor, endossou a declaração, acrescentando que "Um menino autista é um menino doido".
A promotora de Justiça de Pombal em substituição, Rebecca Braz de Melo, que atua na defesa da cidadania e direitos fundamentais, determinou a expedição de ofício para que, no prazo de 15 dias úteis, o prefeito se manifeste sobre o caso e que apresente informações para identificar a servidora da UPA, além de apurar eventual falha de dever funcional.
Segundo a promotora, “o discurso discriminatório, para além da dor, sofrimento e abalo psicológico que causa aos indivíduos diretamente atingidos, inegavelmente, provoca injusta lesão à esfera moral da comunidade discriminada, causando um dano moral coletivo, que deve ser reparado”.
A medida adotada pelo MPPB está fundamentada no artigo 3º, inciso IV da Constituição Federal, sobre o combate à discriminação; no compromisso internacional assumido pelo Brasil de combater estereótipos, preconceitos e práticas nocivas em relação a pessoas com deficiência, previsto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e, no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).
