Paraíba renova assinatura do Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo
O evento foi parte da Campanha Coração Azul, promovida anualmente no Brasil durante o mês de julho
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), renovou nesta terça-feira (9) a assinatura do Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo na Paraíba. O ato ocorreu durante o Seminário Regional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas para Fins de Trabalho Escravo, realizado no auditório do Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa. O evento foi parte da Campanha Coração Azul, promovida anualmente no Brasil durante o mês de julho.
O Seminário Regional foi uma iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) e do Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas da Paraíba (NETDP/PB), vinculado à Sedh. O evento teve como objetivo principal conscientizar a população sobre a gravidade do trabalho escravo e suas diversas formas de manifestação, que vão além da liberdade de locomoção do trabalhador, incluindo trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes e servidão por dívida.
A secretária estadual do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, foi responsável pela renovação da assinatura do Pacto Federativo. Em sua fala, Pollyanna destacou a importância pedagógica da Secretaria na orientação da sociedade contra a injustiça do trabalho escravo. “A Secretaria tem um poder pedagógico com a sociedade de orientar que as pessoas não são mercadorias e ninguém pode viver com a sua liberdade tolhida. Nesse momento, é um chamamento que a Secretaria faz através do seu poder de articulação ou outros instrumentos de Governo para que as pessoas não se calem diante dessa injustiça”, afirmou Pollyanna.
O Papel do Judiciário e do MPT-PB
George Falcão, juiz do Trabalho do TRT-13, enfatizou a conexão entre o tráfico de pessoas e o trabalho escravo. “O tráfico de pessoas está umbilicalmente ligado ao trabalho escravo. Grande parte dos trabalhadores escravizados são pessoas traficadas que saem dos seus locais de origem para outros estados. E esse momento em que vamos pactuar um compromisso pela erradicação do trabalho escravo na Paraíba é muito importante. A gente tem que conversar sobre o todo para poder pensar em políticas públicas necessárias e satisfatórias para o enfrentamento do trabalho escravo e do tráfico de pessoas”, declarou o juiz.
A procuradora do trabalho do MPT-PB, Marcela Maia Asfóra, reforçou a importância das ações intersetoriais para combater o trabalho escravo. “Na Paraíba, de 2003 até 2023, 651 pessoas foram resgatadas de situação do trabalho escravo. E de dezembro de 2023 até junho de 2024, 79 trabalhadores paraibanos foram resgatados aqui na Paraíba. Então é por isso que são importantes essas ações intersetoriais, interinstitucionais, envolvendo governos, municípios, todos os órgãos que fazem parte da rede de combate ao trabalho escravo”, explicou Marcela Maia.
O Compromisso com a Erradicação do Trabalho Escravo
A procuradora destacou também que a renovação do Pacto representa um alinhamento das ações do Estado e dos municípios no combate ao trabalho escravo, por meio de ações preventivas e informativas, além de garantir um acolhimento adequado para os trabalhadores resgatados. “E a Paraíba vai firmar o pacto com o Ministério de Direitos Humanos de que vai alinhar as ações do Estado, dos municípios, no sentido de realmente combater, enfrentar o trabalho escravo, seja através de ações preventivas, informativas, ou no momento de acolher esses trabalhadores no pós-resgate, que é extremamente importante, para que eles não estejam novamente vulneráveis e se coloquem à situação de serem vítimas do trabalho escravo”, enfatizou.
A coordenadora do NETDP/PB e do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico e Desaparecimento de Pessoas da Paraíba (CETDP/PB), Mirella Braga, abordou a premissa do seminário em promover reflexões sobre o tráfico de pessoas e sua relação com o trabalho análogo à escravidão. “Então essa capacitação é para que a gente possa desenvolver informações sobre o tráfico de pessoas e sobre o pós-resistência”, explicou Mirella.
O evento contou com a participação de representantes de diversas instituições, incluindo as secretarias estaduais do Desenvolvimento Humano e de Turismo, o MPT-PB, o TRT-PB, a Polícia Federal, a Fetag e auditores e trabalhadores rurais. Além disso, houve participação virtual do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania.
