Paraíba tem Rede Estadual de Atenção às Mulheres em Situação de Violência; conheça

Paraíba tem Rede Estadual de Atenção às Mulheres em Situação de Violência; conheça (Foto: Agência Brasil)

Na edição deste sábado (6) do Diário Oficial do Estado da Paraíba, foi publicado o Regimento Interno da Rede Estadual de Atenção às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Sexual (REAMCAV). A REAMCAV, vinculada à Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), é responsável por articular órgãos, serviços e entidades da sociedade civil no enfrentamento e atendimento às mulheres em situação de violência.

O documento destaca que a REAMCAV tem como missão integrar e articular a rede de enfrentamento e atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, sexual e obstétrica, entre outras formas de violência. A rede também é responsável por promover a referência e contrarreferência dos casos, propor o planejamento anual de ações, monitorar e fortalecer as iniciativas de combate à violência contra as mulheres na Paraíba.

Entre as principais atribuições da REAMCAV, destacam-se:

• Integrar e articular a rede de enfrentamento e atendimento às mulheres em situação de violência.
• Propor o planejamento das ações anuais de enfrentamento à violência contra as mulheres.
• Monitorar e fortalecer as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres na Paraíba.
• Promover o diálogo e a integração entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil, poderes legislativos e sistema de justiça.
• Sistematizar e divulgar dados estatísticos sobre ações de enfrentamento e atendimento à violência doméstica, sexual e obstétrica contra as mulheres.

Coordenação e Estrutura

A REAMCAV terá uma coordenação geral composta pela titular da SEMDH, uma secretária geral indicada pela SEMDH e uma assistente executiva indicada pelas organizações da sociedade civil. A coordenação geral é responsável por coordenar o funcionamento da REAMCAV, promover articulações de políticas públicas e elaborar o planejamento das reuniões e ações anuais.

Composição

A rede será composta por diversas entidades que trabalham no atendimento e enfrentamento às violências de gênero contra as mulheres. Entre os órgãos e entidades estão:

• Secretarias Estaduais (Mulher e Diversidade Humana, Segurança Pública e Defesa Social, Saúde, Desenvolvimento Humano, Educação e Cultura, Cidadania e Administração Penitenciária).
• Companhia Estadual de Habitação.
• Tribunal de Justiça da Paraíba.
• Ministério Público da Paraíba.
• Defensoria Pública do Estado da Paraíba.
• Empreender Paraíba.
• Assembleia Legislativa.
• Universidades (Estaduais e Federais).
• Sociedade Civil Organizada (como Abayomi, APROS, ASTRAPA, Bamidelê, entre outras).

Funcionamento

As reuniões ordinárias da REAMCAV ocorrerão na terceira segunda-feira de cada mês, com possibilidade de reuniões extraordinárias convocadas pela coordenação geral ou por qualquer órgão/entidade da rede. As pautas das reuniões ordinárias podem ser propostas por qualquer órgão/entidade e devem ser definidas com antecedência mínima de 15 dias.