Mulheres vítimas de violência poderão ser contratadas em órgãos públicos federais na Paraíba
Medida estabelece percentual mínimo para contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade devido à violência de gênero
Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão ser contratadas em órgãos públicos com base em um Acordo de Cooperação Técnica com a União. O objetivo é garantir um percentual mínimo de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade devido à violência de gênero.
A medida está amparada pelo Ato Governamental nº 1.915, que autoriza à Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, representada pela secretária Lídia de Moura Silva Barbosa, a responsabilidade de firmar o acordo. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba na edição desta terça-feira (02).
O acordo, que envolverá os Ministérios das Mulheres e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, visa assegurar um percentual mínimo de vagas em contratações públicas para mulheres em situação de violência. A ação abrange os órgãos e entidades da Administração Pública federal no Estado da Paraíba.
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