TJPB determina que servidores temporários tenham contratos encerrados em cidade da Paraíba
Segundo denúncia do MPPB, a prefeitura de Araruna está prorrogando contratos temporários ou celebrando contratos em sequência com as mesmas pessoas.
Uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determina que sejam rescindidos todos os contratos temporários dos servidores contratados há mais de dois anos na cidade de Araruna, no Brejo da Paraíba. Os contratados, não devem ter o vínculo renovado e não poderão firmar novos contratos.
A decisão é assinada pelo desembargador José Ricardo Porto. O município tem até o final deste mês de junho para cumprir a decisão. Ela ocorre como repercução da denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Segundo a instituição, a prefeitura de Araruna está prorrogando contratos temporários ou celebrando contratos em sequência com as mesmas pessoas, de modo que inúmeros contratos, na prática, apresentam prazos de vigência bem superiores ao prazo máximo de 1 ano, prorrogável por igual período.
Além disso, a gestão da cidade ainda terá que realizar a contratação (via licitação ou procedimento de dispensa) de instituição organizadora de concursos públicos com experiência e boa reputação.
A determinação ainda passa pela redução do número de contratos temporários que não se enquadram nas funções de auxiliar de serviços gerais (177 contratados), motorista classe B (26 contratados), recepcionista (8 contratados) e vigia (40 contratados).
E explica: “de forma gradual (preservando a continuidade do serviço público), da seguinte forma: diminuir em 50% em relação ao número inicial as quantidades desses contratos temporários até a data de 20/07/2024; diminuir em 75% em relação ao número inicial as quantidades desses contratos temporários até a data de 20/09/2024; e diminuir em 100% em relação ao número inicial as quantidades desses contratos temporários até a data de 31/12/2024, prazo este que corresponde a 30 dias após a data limite para a homologação do resultado final do concurso público recomendado”.
Histórico
Além disso, a instituição aponta que o último concurso público realizado pela prefeitura de Araruna aconteceu há cerca de 14 anos. Em função disso, o número de contratos temporários aumentou expressivamente.
