Paraíba define política estadual de atenção à pessoa com doença de Parkinson

Paraíba define política estadual de atenção à pessoa com doença de Parkinson

A edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial do Estado da Paraíba publicou a nova legislação que estabelece a política estadual de atenção à pessoa com doença de Parkinson, visando garantir um atendimento mais humanizado e eficiente para os pacientes que convivem com essa condição.

A lei sancionada pelo governador do estado, João Azevedo, determina que a política estadual deve seguir diretrizes específicas:

1. Garantia de acesso ao atendimento integral e multiprofissional, respeitando os princípios da dignidade e da não discriminação;
2. Atenção humanizada à pessoa com doença de Parkinson;
3. Estruturação da rede de atenção de forma intersetorial, integrada, sistemática e coordenada;
4. Participação de representantes de entidades da sociedade civil no controle e monitoramento da execução da política;
5. Privacidade das informações dos pacientes em todas as etapas dos atendimentos.

Além das diretrizes, a política estadual de atenção à pessoa com doença de Parkinson tem como objetivos:

1. Elaboração e divulgação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para a atenção aos pacientes;
2. Atualização periódica da lista de medicamentos utilizados no tratamento da doença na rede pública de saúde;
3. Otimização da logística de realização de exames e entrega de medicamentos, especialmente nos municípios de pequeno porte;
4. Capacitação continuada de profissionais e gestores de saúde;
5. Incentivo à celebração de parcerias entre o poder público e entidades da sociedade civil para prestação de serviços de atenção à pessoa com doença de Parkinson;
6. Realização de fóruns locais e estadual para debater e elaborar ações necessárias para a implementação da política;
7. Divulgação de informações sobre diagnóstico e tratamento da doença de Parkinson para a população.

A implementação desta política, que já está em vigor, visa não apenas melhorar a qualidade de vida dos pacientes, mas também promover uma maior integração entre os diversos setores envolvidos no atendimento a essas pessoas.