Paraíba regulamenta oferta de cursos técnicos integrados ao ensino médio
O decreto estabelece que os cursos técnicos oferecidos nas EECIT serão voltados para a Educação Profissional Técnica de nível médio integrado e integral
Na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial do Estado da Paraíba, foi publicado o decreto que regulamenta a oferta de Curso Técnico Integrado ao Ensino Médio nas Escolas Estaduais Cidadãs Integrais Técnicas (EECIT) da Rede Estadual de Ensino da Paraíba. Foi determinada a criação de uma nova modalidade de ensino na rede estadual.
O decreto estabelece que os cursos técnicos oferecidos nas EECIT serão voltados para a Educação Profissional Técnica de nível médio integrado e integral, conforme os objetivos e definições contidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Profissional Técnica de nível Médio, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e normas do Sistema Estadual de Ensino.
Os cursos seguirão as Diretrizes Operacionais para o ano letivo da Rede Estadual de Ensino da Paraíba, publicadas anualmente pela Secretaria de Estado da Educação, e observarão a nomenclatura, carga horária e perfil descritivo apresentados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT).
O decreto publicado nesta quarta-feira revoga integralmente o que tinha sido publicado em 2019. O novo já está em vigor.
