Dia do orgulho autista: PB tem nova legislação para crianças com essa condição em condomínios
A lei visa assegurar os direitos dessas crianças e suas famílias
Nesta terça-feira, 18 de junho, é celebrado o Dia Mundial do Orgulho Autista. O objetivo da data é promover a conscientização, compreensão e aceitação do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o mundo. Estabelecida pela primeira vez em 2005 por uma organização internacional, a celebração busca dar visibilidade às pessoas autistas e destacar suas contribuições à sociedade.
Coincidentemente, nesta terça-feira, 18 de junho de 2024, uma nova legislação foi promulgada no estado da Paraíba, trazendo avanços significativos para a proteção e inclusão de crianças autistas.
Nova Lei para Proteção de Crianças Autistas em Condomínios
Foi divulgada na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado da Paraíba uma nova lei que proíbe sanções por perturbação do sossego envolvendo crianças com Transtorno do Espectro Autista em condomínios do estado. A lei visa assegurar os direitos dessas crianças e suas famílias, protegendo-os de possíveis penalidades aplicadas por síndicos e administradores de condomínio devido a comportamentos inerentes à condição autista.
Detalhes e Requisitos para Aplicação da Lei
Para que o benefício seja garantido, os responsáveis pela criança deverão apresentar um atestado médico ou um documento oficial que comprove a condição alegada. Esse documento pode ser emitido por uma entidade de assistência social sem fins lucrativos.
A previsão é que a lei entre em vigor no dia 18 de agosto de 2024.
Importância da Nova Legislação
De acordo com representantes de pais de crianças com TEA, a nova legislação representa um avanço importante na luta pelos direitos das pessoas autistas, especialmente em um dia tão emblemático quanto o Dia Mundial do Orgulho Autista. Ela reforça a necessidade de compreensão e aceitação por parte da sociedade, garantindo que crianças autistas e suas famílias tenham seus direitos respeitados e possam viver sem a preocupação de sanções injustas.
