João Pessoa institui Rede Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
A iniciativa visa fortalecer as políticas públicas de combate a todas as formas de violência direcionadas às mulheres na cidade
Foi publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial do município de João Pessoa a portaria que cria a Rede Municipal de Atenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher (REMAV). A iniciativa visa fortalecer as políticas públicas de combate a todas as formas de violência direcionadas às mulheres na cidade.
A criação da REMAV é respaldada pela Lei Orgânica Municipal, que atribui ao município a responsabilidade de assegurar a assistência às famílias e criar mecanismos para coibir a violência em suas relações, conforme previsto na Constituição Federal. Além disso, a Lei Maria da Penha estabelece que os municípios também devem desenvolver políticas públicas para combater a violência doméstica e familiar.
A Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para Mulheres será responsável pela gestão da REMAV, promovendo a articulação entre instituições e serviços governamentais municipais. Entre os objetivos da rede estão a promoção de políticas integradas de combate à violência doméstica, a prevenção do feminicídio e o atendimento articulado entre os órgãos da rede de enfrentamento.
A REMAV será composta por representantes de diversos órgãos e entidades municipais, cada um indicado formalmente pelo respectivo titular da pasta. As ações da rede incluirão a realização de ações educativas, palestras, cursos e campanhas de conscientização, além do monitoramento e avaliação contínuos das políticas implementadas.
