MPPB recomenda proibição de fogueiras e fogos em Solânea
A iniciativa tem como objetivo combater a poluição ambiental, especialmente a atmosférica, que pode agravar quadros respiratórios
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação aos gestores do município de Solânea, localizado no Agreste do Estado, para adotarem medidas visando proibir a realização de fogueiras e o uso de fogos de artifício em todo o território municipal. A iniciativa tem como objetivo combater a poluição ambiental, especialmente a atmosférica, que pode agravar quadros respiratórios, principalmente em pessoas com comorbidades.
A recomendação, emitida pelo promotor de Justiça de Solânea, Henrique Cândido Ribeiro de Morais, tem base no cuidado com o meio ambiente. Ela está relacionada ao Procedimento (Notícia de Fato) 060.2023.000543 e se apoia no artigo 225 da Constituição Federal, na Política Nacional do Meio Ambiente, na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) e na Resolução 491/2018 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
O promotor explicou que a recomendação foi emitida devido às festas juninas e às fogueiras realizadas em espaços públicos e privados. A Lei de Crimes Ambientais prevê pena de até cinco anos para quem causar poluição atmosférica prejudicial à saúde. A medida visa proteger a saúde, especialmente de crianças, adultos e pessoas com problemas de saúde, além de preservar a natureza. Também foi solicitado a remoção de materiais relacionados às fogueiras e fogos encontrados nas ruas.
