Instituído grupo de trabalho para acelerar contratações na área de habitação na PB
O objetivo é facilitar as contratações dos empreendimentos habitacionais selecionados pelo Ministério das Cidades, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida
Na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial do Estado da Paraíba, foi anunciada a criação de um Grupo de Trabalho com o objetivo de facilitar as contratações dos empreendimentos habitacionais selecionados pelo Ministério das Cidades, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, habitação de interesse social e regularização fundiária.
Sob a coordenação da Companhia Estadual de Habitação Popular – CEHAP, o Grupo de Trabalho planejará e executará ações coordenadas para garantir celeridade na emissão de documentos técnicos necessários pelo agente financeiro do programa. Além disso, o objetivo é desburocratizar as contratações no campo da habitação social e regularização fundiária em todo o estado da Paraíba.
O decreto, assinado pelo Governador do Estado, considera a necessidade urgente de implementação de políticas que visem reduzir o déficit habitacional, aproveitando os recursos disponíveis do Fundo de Arrendamento Residencial, Fundo de Desenvolvimento Social e do Orçamento Geral da União.
O Grupo de Trabalho será composto por representantes de diversos órgãos e entidades, incluindo a CEHAP, Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, CAGEPA, Sudema, Caixa Econômica Federal e Energisa Paraíba. Além desses, construtoras, entidades selecionadas e órgãos municipais poderão participar como convidados.
As reuniões do Grupo de Trabalho serão convocadas pelo coordenador sempre que necessário, com o objetivo de garantir o andamento ágil e eficaz das iniciativas propostas. O prazo de atuação do Grupo se estenderá até 31 de dezembro de 2026.
