MPPB recomenda proibição de fogueiras e fogos de artifício em Campina Grande
Determinação tem como objetivo disciplinar o comportamento da população.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à prefeitura de Campina Grande, no Agreste da Paraíba, para que adote medidas para coibir o uso de fogueiras e fogos de artifício no território da cidade. O texto também sinaliza para a remoção do material encontrado nos passeios públicos. Estes devem ser encaminhados à local específico.
O MPPB sinaliza que o objetivo é evitar a poluição atmosférica e ambiental, que leva, inclusive, ao agravamento dos quadros respiratórios de pessoas com problemas de saúde. Para a próxima sexta-feira (14), está agendada uma audiência para deliberar sobre a 'Operação Fogueiras', realizada há 20 anos na cidade, em razão dos festejos juninos.
Hamilton de Souza Neves Filho, promotor de Justiça, informou que “A revogação da Lei Estadual 11.711/2020 (que proibia fogueiras em espaços urbanos durante a festa de São João na Paraíba) não afetará em nada esse trabalho porque Campina Grande já possui lei municipal e uma decisão judicial transitada em julgado (quando foram esgotados os recursos) que proíbe as fogueiras na zona urbana”, explicou.
A recomendação também se estende aos municípios da área de atuação da Promotoria de Justiça de Campina Grande, o que inclui Boa Vista, Massaranduba e Lagoa Seca, uma vez que a sentença judicial estabelece a proibição.
