ALPB tem 72 horas para instaurar CPI do Hospital Padre Zé, determina decisão judicial
A medida foi determinada pelo juiz Alexandre Targino após o deputado George Morais, impetrar um mandado de segurança no TJPB
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) tem 72 horas para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Hospital Padre Zé. A medida foi determinada pelo juiz Alexandre Targino Gomes Falcão após o deputado George Morais (União Brasil), líder da bancada de oposição, impetrar um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
O requerimento para abertura da CPI foi assinado por 12 deputados estaduais e tem como objetivo investigar possíveis irregularidades na utilização de verbas destinadas ao hospital, diante de fortes indícios de ilegalidades.
A instauração da CPI aguarda o cumprimento da decisão judicial dentro do prazo estipulado. O juiz ressaltou que não houve deliberação do Presidente da Assembleia Legislativa para determinar a instalação da CPI, mesmo após o protocolo do requerimento, ocorrido em 07/12/2023, ignorando prazos estabelecidos no Regimento Interno da Casa.
