São João de Santa Rita é mantido pela Justiça, na Paraíba
Decisão rejeita ação do Ministério Público (MPPB). Gastos com evento passam dos R$ 13 milhões.
Uma decisão da Justiça negou o pedido realizado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), através de uma ação civil que requer a “suspensão ou adequação orçamentária” no São João de Santa Rita, cidade da Grande João Pessoa. A festa está programada para acontecer entre os dias 12 de junho e 7 de julho.
Os gastos da prefeitura com o evento estão orçados em mais de R$ 13 milhões. Nomes como Wesley Safadão, Tarcísio do Acordeon, Gusttavo Lima e Bell Marques estão programados para se apresentar.
No entendimento do juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 5ª Vara Mista de Santa Rita, apesar da obervação do MPPB: “o gestor municipal está agindo dentro do exercício regular do seu direito, na condição de gestor público". E, ressalta que, não há juridicamente "poder para invadir ou se intrometer na área do espaço discricionário que a Constituição assegura ao gestor público".
MPPB
A instiuição protocolou duas ações com a mesmo pedido. Uma delas, inclusive, foi da promotora Anita Bethânia Silva da Rocha, que atua na área de defesa do patrimônio público do Município. Ela justifica a desproporcionalidade dos gastos. "Mormente em face dos baixos indicadores sociais do município nas áreas de educação, saúde e saneamento básico. Portanto, a festa pode acarretar piora no atendimento das necessidades primárias de grande parte da população”, informa.
Já para a promotora de Justiça com atuação na defesa da criança e do adolescente e da educação, Márcia Betânia Vieira, é “incompreensível que um município que não oferta o básico em educação e que apresenta baixos indicadores educacionais pretenda realizar um evento festivo durante 17 dias, gastando R$ 13,8 milhões”. Segundo ela, com esse recurso, a cidade de Santa Rita poderia construir 16 creches padrão com capacidade para 50 crianças, cada, ou adquirir 35 ônibus escolares novos, por exemplo.
