Ministério Público recomenda corte de R$ 5,3 mi nos gastos do São João de Santa Rita
Representante do Ministério Público, Anita Bethânia argumenta gasto é "supérfulo"
O Ministério Público da Paraíba apresentou, nesta quinta-feira (6), uma Ação Civil Pública contra o Município de Santa Rita, a ação busca que o Tribunal determine a revisão das despesas relativas ao São João para ajustá-las aos valores praticados no ano anterior.
Anteriormente, a Promotoria de Justiça havia sugerido a suspensão do evento, uma recomendação que não foi acatada. Agora, em alinhamento com as observações do Tribunal de Contas do Estado, o MPPB solicita que o Tribunal restrinja os gastos a R$8,5 milhões, em oposição aos R$ 13,8 milhões anunciados (uma redução de pelo menos R$5,3 milhões), sob pena de uma multa de R$10 milhões.
A promotora de Justiça, Anita Bethânia Silva da Rocha, que trabalha na área de proteção ao patrimônio público do Município, na petição inicial, explica: “A ação é fundamentada na desproporcionalidade dos gastos com a festa (R$ 13.852.000,00), especialmente diante dos baixos indicadores sociais do município nas áreas de educação, saúde e saneamento básico. Portanto, a festa pode resultar em uma deterioração na prestação dos serviços essenciais para grande parte da população”.
A representante do MP ainda argumenta: “é um gasto supérfluo diante do mínimo existencial que o estado deve suprir”. De acordo com ela, a limitação dos gastos não significa uma interferência do Judiciário no Executivo, mas sim um meio de controle da gestão pública, conforme previsto no Direito Administrativo.
Com base nesses argumentos, o Ministério Público da Paraíba solicitou liminarmente que o Município de Santa Rita reajuste a programação artística para se adequar ao limite de gastos do São João do ano anterior (R$ 8.509.950,00), sob pena de multa no valor de R$ 10.000.000,00. O MP requer o acatamento da ação civil pública, com a citação do réu para apresentar sua defesa e, no julgamento do mérito, que o demandado seja condenado a seguir a recomendação de readequação dos gastos, como foi solicitado na liminar.
A redação do Portal T5 entrou em contato com a Prefeitura de Santa Rita e aguarda retorno.
