MPPB cobra da Secretaria de Saúde de JP planejamento para rescisão de contratos temporários

Reunião realizada com representantes da PMJP e o organizadora do concurso tem objetivo de planejar substituições graduais (Foto: Ascom/MPPB)

O MInistério Público da Paraíba vai solicitar à Secretaria Municipal de Saúde que apresente, em um prazo de até 30 dias, um planejamento para as rescisões de 368 contratos temporários que serão substituídos pelos aprovados em concurso público. A medida foi deliberada nesta quarta-feira (22) durante reunião com representante do município e da organizadora do concurso realizado em 2020 para preenchimento de vagas.

Na reunião, o MPPB destacou que há a necessidade de se esclarecer o número de contratos por expecional interesse público relativo a todos os cargos. Ficou deliberado também que, no prazo de 15 dias, as secretarias de Administração e da Saúde de João Pessoa deverão prestar esclarecimentos sobre o assunto e informar a real necessidade de provimento de cargos para todas as funções tratadas pelo Termo de Ajustamento de Conduta. 

A medida foi deliberada, na manhã desta quarta-feira (22), durante reunião promovia pelo 39º promotor de Justiça da Capital em substituição,  Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega, com representantes do Município e da comissão do concurso promovido, em 2020, pela Prefeitura de João Pessoa para o provimento de cargos efetivos.

De acordo com promotor de Justiça da capital, Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega, reunião integra um procedimento administrativo, instaurado para acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o MPPB e o município de João Pessoa para regulamentar a contratação de servidores efetivos e a consequente substituição dos respectivos contratos temporários de prestação de serviço na área da saúde.