Novo projeto de desoneração é apresentado após acordo entre governo e congresso
A expectativa é que a matéria seja votada na próxima terça-feira (21) no Senado
O senador paraibano Efraim Filho (União) apresentou um novo projeto relacionado à desoneração da folha de pagamentos. Isso ocorre após um acordo entre o governo Lula (PT) e o Congresso sobre o tema.
O novo texto mantém a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores – de 20% para o equivalente de 1% a 4,5% da receita bruta – para este ano, e prevê um regime de transição para a reoneração a partir de 2025 até 2027.
A proposta estabelece alíquota de 5% sobre a folha de pagamento em 2025; alíquota de 10% sobre a folha de pagamento em 2026; alíquota de 15% sobre a folha de pagamento em 2027.
A expectativa é que a matéria seja votada na próxima terça-feira (21) no Senado. O compromisso foi firmado com o líder do governo no Congresso, o senador Randolfo Rodrigues (sem partido). O relator da proposta será o senador Jacques Wagner (PT), líder do governo.
Um detalhe importante é que, durante o período de transição, as empresas não precisem pagar impostos sobre a folha do 13º salário. Os três anos de transição resultarão em um impacto de R$ 19,51 bilhões aos cofres públicos.
A intenção é de que a partir de 2028, será retomada completamente a oneração da folha, conforme disposto em lei anterior, com alíquota de 20%.
Entre os setores beneficiados pela mudança estão:
- Industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos;
- Serviços: tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação;
- Transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário;
- Construção: construção civil e pesada.
A questão da desoneração da folha é alvo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentada pelo governo Lula. Com a decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, os impostos da folha de pagamentos devem ser retomados a partir de segunda-feira (20). Nesta sexta-feira (17), essa liminar foi suspensa por 60 dias, após apreciação do próprio Zanin.
Nesse meio tempo, governo e Congresso chegaram a um acordo em relação aos setores. O texto acordado é o que está disposto no novo projeto de Efraim. O senador manifestou preocupação sobre a rápida aprovação do texto no Senado e na Câmara para evitar o fim da desoneração ainda em maio.
