Caso Orlando Pereira: acordo é estabelecido com o perito Robson Félix; entenda o que muda
Segundo a defesa do suspeito, em caso de cumprimento dos requisitos o processo “será arquivado".
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Foi firmado um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) direcionado ao perito Robson Félix, acusado de conduzir o veículo que atropelou o motoboy Orlando Pereira. A informação foi confirmada ao Portal T5 na tarde desta segunda-feira (29) pelos advogados de Robson e da família de Orlando.
No ANPP, o perito Robson Félix deverá cumprir o pagamento de reparação civil, conforme sinalizado por Júlio Demetrius, advogado da família do motoboy.
Diego Cazé, advogado de Robson, explicou que "não há cautelares por que não haverá processo criminal, e o juiz da vara criminal, dr. Marcial, já homologou o acordo hoje, não há pendência do juiz de trânsito".
Entre as demandas sinalizadas está "pagamento de 2 salários por 10 meses a título de reparação mínima dos danos a família da vítima", completou Cazé. Ele ainda disse que, em caso de cumprimento dos requisitos, o processo “será sim arquivado".
O caso
O acidente que pôs fim a vida Orlando Pereira, 38 anos, aconteceu por volta de 23h, no dia 16 de setembro de 2023, na Avenida Esperança, em Manaíra, João Pessoa. O entregador estava em horário de trabalho quando foi atingido por um carro na contramão.
Imagens de uma câmera instalada em um carro registraram o momento do acidente no dia 16 de setembro de 2023. Na época, o perito pagou fiança de R$ 13 mil para responder o processo em liberdade.
Contudo, uma decisão da Justiça determinou a devolução do valor pago a título de fiança. O juiz da 2ª Vara Criminal de João Pessoa entendeu que a prisão não preencheu os requisitos legais, pois Robson Félix apresentou-se espontaneamente à polícia no dia 17 de setembro.
