Universidades devem garantir estacionamento gratuito aos estudantes, na Paraíba

O estacionamento deve ser gratuito nas universidades da Paraíba (Foto: Freepik)

Uma lei promulgada e publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (3) tem como objetivo garantir que estudantes com matrícula ativa em instituições de ensino superior tenham estacionamento gratuito, na Paraíba.

O autor da matéria, o deputado estadual Felipe Leitão, explicou que a medida visa proibir que taxas, mensalidades, cobrança por período de permanência ou qualquer outra forma de pagamento relacionada ao estacionamento sejam cobradas pelas universidades paraibanas.

De acordo com a lei, a gratuidade no estacionamento deverá ser estendida a professores, funcionários e demais colaboradores que utilizem veículos automotores para se deslocarem até o campus universitário.

Em caso de descumprimento dos termos previstos na lei, os órgãos de proteção ao consumidor poderão aplicar multa no valor de 5 (cinco) Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) por cada infração.