Câmara de João Pessoa aprova Projeto de Lei que proíbe fogos barulhentos
Agora, a medida aguarda a análise do prefeito Cícero Lucena (PP) para entrar em vigor
O Projeto de Lei que veta a utilização de fogos de artifício com barulho em João Pessoa foi aprovado pela Câmara Municipal em sessão ordinária desta terça-feira (5). Agora, a medida aguarda a análise do prefeito Cícero Lucena (PP) para entrar em vigor.
Com essa aprovação, o texto modifica uma norma já existente na capital paraibana. Anteriormente, esse tipo de recurso pirotécnico era proibido apenas em eventos organizados pela Prefeitura de João Pessoa, enquanto em eventos privados a utilização dos fogos de artifício ruidosos estava liberada.
Além disso, o projeto estabelece que, em caso de descumprimento das regras, multas podem ser aplicadas. Uma multa de R$ 2 mil foi estabelecida, podendo o valor ser dobrado em caso de reincidência em um período de 30 dias após a primeira infração. Adicionalmente, as empresas fabricantes responsáveis pela distribuição desses fogos de artifício podem ser alvo de multa no valor de R$ 5 mil, dobrável em 30 dias após a reincidência.
Algumas cidades da Paraíba já proíbem, por lei, a utilização de fogos de artifício barulhentos, como Conde, Campina Grande e Cabedelo.
O prefeito Cícero Lucena tem um prazo de 90 dias para análise do projeto de lei.
