Suspensão de internações na Penitenciária Psiquiátrica da Paraíba gera debates
A medida visa interromper as admissões na instituição, que abriga pessoas que cometeram crimes e foram diagnosticadas com transtornos mentais
Uma decisão judicial recente ordenou que a partir de agora a Penitenciária Psiquiátrica da Paraíba não receba mais novos internos. A medida visa interromper as admissões na instituição, que abriga pessoas que cometeram crimes e foram diagnosticadas com transtornos mentais.
O desembargador Joás de Brito, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), explicou que a determinação foi tomada como parte de uma política pública nacional implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa política, conhecida como "anti-manicomial do judiciário", visa humanizar o tratamento de indivíduos com transtornos mentais em conflito com a lei.
O magistrado ressaltou que o fechamento parcial da penitenciária foi realizado em abril do ano passado, e desde então, diversas medidas foram adotadas para melhorar o sistema prisional e de saúde mental do estado. Ele destacou que a iniciativa visa evitar que pessoas com transtornos mentais sejam esquecidas no sistema prisional, oferecendo tratamento ambulatorial adequado.
A decisão também estabelece que os 102 internos atualmente na penitenciária devem ser transferidos para outras instalações até agosto. Além disso, os 120 internos restantes passarão por uma reavaliação jurídica em até 120 dias para determinar o curso de suas situações.
No entanto, o Dr. Alfredo Minervino, presidente da Associação Paraibana de Psiquiatria e secretário regional adjunto da Associação Brasileira de Psiquiatria, expressou preocupações com a medida. Ele destacou que a classe médica e psiquiátrica não foi consultada durante o debate sobre essa decisão, e questionou a viabilidade do sistema de saúde para lidar com pacientes de alta periculosidade em regime ambulatorial.
Enquanto isso, a Secretaria de Estado da Saúde foi designada como o órgão responsável pela internação e atendimento dos pacientes, com apoio de clínicas especializadas para o tratamento. A Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba concordou com a decisão e prometeu apoio às medidas propostas.
A secretaria de saúde deverá emitir um posicionamento oficial sobre o assunto nesta sexta-feira, dia 1º de março, enquanto a avaliação dos internos será conduzida nos próximos meses para garantir o cumprimento adequado da decisão judicial.
