Donos de quiosques devem atualizar cadastro até esta quinta-feira (29) em João Pessoa

Após o processo de recadastramento, a Sedurb vai analisar a documentação, para dar início ao processo de regularização (Foto: Divulgação / PMJP)

Segue até esta quinta-feira (29) o prazo para que comerciantes proprietários de quiosques, fiteiros, barracas e similares localizados em área pública de João Pessoa fazerem o recadastramento junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa (Sedurb).

A medida consta no edital publicado no Diário Oficial do Município. Trata-se, de acordo com a prefeitura, da oportunidade para os permissionários atualizem os dados. 

O recadastramento pode ser realizado de forma online ou presencial. Na modalidade via internet, basta entrar no site da Prefeitura (joaopessoa.pb.gov.br), clicar na aba de ‘Atendimento ao cidadão’, via plataforma 1Doc, selecionar a ‘Sedurb’ na aba da Secretaria e o assunto ‘Atualização Cadastral – Quiosques e Similares’. Já na modalidade presencial, o permissionário deverá comparecer na Divisão de Controle e Posturas (DCP) da Sedurb, que fica no 1º andar da Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), no bairro José Américo. 

Documentação

Para realizar o recadastramento, seja de forma presencial ou online, o comerciante terá apresentar RG, CPF, comprovante de residência atualizado no nome do permissionário (até 90 dias); último alvará de funcionamento ou autorização de uso do solo ou qualquer documento comprobatório que comprove a autorização do comércio no referido local; certidão negativa de tributos municipais; e ficha de recadastramento e atualização de dados disponível em anexo do edital.  

Após o processo de recadastramento, a Sedurb vai analisar a documentação, para dar início ao processo de regularização. Caso o comerciante não compareça ou descumpra alguma das medidas estabelecidas no edital, estará sujeito à interdição do equipamento, conforme estabelecido na legislação municipal.