Desembargador Thiago Andrade destaca desafios e conquistas do TRT-PB
Josival Pereira recebeu o Desembargador Thiago Andrade, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª região
Em uma edição especial do programa Tambaú Debate, exibido nesta quarta-feira (21), o apresentador Josival Pereira recebeu o Desembargador Thiago Andrade, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª região, para uma conversa sobre os desafios e as polêmicas enfrentadas pela Justiça do Trabalho, especialmente em tempos de modernidade no ambiente de trabalho.
A discussão inicial girou em torno de uma controvérsia sobre competências entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Justiça do Trabalho, levantando questões sobre a "uberização" do trabalho e se essa nova modalidade de emprego se enquadra na competência da Justiça do Trabalho. O Desembargador Thiago expressou sua visão de que a Justiça do Trabalho possui sim a competência para julgar casos envolvendo relações de trabalho mediadas por tecnologia, como é o caso dos motoristas de aplicativos e entregadores.
Divergências sobre o reconhecimento de vínculo empregatício nessas novas formas de trabalho foram destacadas, mostrando que há uma variedade de interpretações dentro do próprio sistema judicial. O Desembargador enfatizou a necessidade de regulamentação para garantir direitos básicos a esses trabalhadores, apontando para a insegurança jurídica gerada pela falta de uniformidade nas decisões judiciais.
Thiago Andrade também compartilhou sua experiência pessoal ao julgar casos envolvendo a Uber, onde em determinadas circunstâncias, reconheceu o vínculo empregatício. Ele criticou a visão de que tais trabalhadores podem ser considerados empreendedores sem direitos trabalhistas, argumentando que isso representa uma "violência contra os direitos trabalhistas e humanos" dessas pessoas.
Além disso, o Desembargador se orgulhou das conquistas do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª região, mencionando que a corte é reconhecida como uma das melhores do país, com destaque para a rapidez no julgamento dos processos e a qualidade da gestão administrativa, sendo premiada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o prêmio diamante, indicando excelência em produtividade e gestão.
O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB) está engajado em uma iniciativa que busca fortalecer os princípios da Agenda 2030 da ONU. Essa ação, considerada de extrema importância pelo tribunal, visa promover os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela ONU, os quais incluem a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades, o combate à discriminação de gênero e a promoção da justiça social.
Em uma entrevista exclusiva ao portal de notícias, o Desembargador do TRT-PB, destacou a relevância desse compromisso internacional assumido não apenas pelos países, mas também pelo Judiciário brasileiro. Ele ressaltou que o cumprimento dessa agenda requer ações concretas e parcerias entre diferentes órgãos.
Uma das iniciativas mais recentes do TRT-PB foi a transformação do antigo arquivo físico, com mais de 400.000 processos, em um Centro Integrado de Justiça Social (SIJU). Este espaço, localizado ao lado do Shopping Tambiá, não apenas digitalizou os processos, mas também abriga diversos órgãos públicos e instituições, como a Secretaria da Mulher, a Defensoria Pública e o Ministério Público do Trabalho.
Além disso, o SIJU se tornou um ponto de apoio para a população em situação de rua, oferecendo serviços essenciais como banho, corte de cabelo e assistência jurídica. O Desembargador enfatizou a importância de proporcionar dignidade e cidadania a essa parcela da sociedade.
Outra frente de atuação do TRT-PB é o fomento à igualdade de gênero e raça, tanto internamente quanto externamente. O tribunal implementou programas para aumentar a participação de mulheres em cargos de liderança e promoveu parcerias com universidades para oferecer capacitação exclusiva para mulheres do tribunal.
Além disso, o TRT-PB criou um selo de igualdade e diversidade para empresas que apoiam a inclusão social, incentivando a empregabilidade de mulheres em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência doméstica e mulheres trans.
O Desembargador destacou que essa abordagem vai além do papel tradicional da Justiça do Trabalho, reforçando o compromisso do tribunal com a promoção da justiça social e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Diante dessas iniciativas, segundo o desembargador, o exemplo do TRT-PB destaca-se como uma referência a ser seguida não apenas pela justiça, mas por toda a sociedade na busca por um futuro mais inclusivo e sustentável.
