Sancionada Lei que proibe divulgação de cassino online na Paraíba
A medida, estabelecida por uma lei publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (19), impõe multas aos influenciadores que descumprirem a vedação
Na Paraíba, influenciadores digitais estão proibidos de divulgar jogos de azar comercializados por plataformas estrangeiras, como o conhecido "Fortune Tiger", também chamado de "jogo do tigrinho", um cassino online ilegal no Brasil. A medida, estabelecida por uma lei publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (19), impõe multas aos influenciadores que descumprirem a vedação.
A legislação, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), tem como objetivo principal a proteção do consumidor. Na justificativa, o parlamentar destaca os riscos financeiros e as consequências prejudiciais associadas aos jogos de azar, como vícios e endividamento.
A proibição direcionada aos influenciadores digitais visa proteger os seguidores, especialmente os jovens mais suscetíveis a influências. O deputado ressalta a importância do combate às atividades ilegais, uma vez que plataformas estrangeiras frequentemente operam à margem da lei. A proibição de divulgação pelos influenciadores cria uma barreira adicional contra a atuação dessas entidades, contribuindo para uma fiscalização mais efetiva pelos órgãos competentes.
A partir desta sexta-feira (19), fica vedada a divulgação de jogos de azar comercializados por plataformas estrangeiras por influenciadores digitais domiciliados na Paraíba. A lei define influenciadores digitais como pessoas físicas ou jurídicas que mantêm páginas em redes sociais com mais de 10 mil seguidores, ou sites com acessos únicos mensais superiores a 10 mil.
O descumprimento da proibição acarreta sanção administrativa, com aplicação de multa variável entre 10 e 50 Unidades Fiscais de Referência da Paraíba (UFR-PB), podendo ser imposta pelos órgãos de proteção ao consumidor.
