Ex-prefeito de Cacimba de Areia é condenado por desvio de recursos públicos federais

(Foto: Reprodução/ Google Street View)

A 14ª Vara da Justiça Federal, em Patos (PB), proferiu sentença condenatória contra o ex-prefeito de Cacimba de Areia (PB), Inácio Roberto de Lira Campos, conhecido como Betinho Campos, por envolvimento em desvio de recursos públicos federais. A decisão judicial impõe uma pena de reclusão de 3 anos e 9 meses, em regime inicial aberto, e a perda do eventual cargo público ocupado pelo condenado. Adicionalmente, Betinho Campos ficará inabilitado pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, seja eletivo ou de nomeação.

A sentença estabelece a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos. A primeira consiste no pagamento mensal de R$ 300,00 durante o período de condenação, totalizando R$ 13.500, enquanto a segunda impõe uma limitação de fim de semana, com o ex-prefeito obrigado a permanecer em sua residência, monitorado por tornozeleira eletrônica.

Ademais, como condição para a progressão de regime, Betinho deverá recolher R$ 52.770,95 como reparação dos danos causados. O juiz inocentou o representante da construtora responsável pela obra, considerando a insuficiência de provas do envolvimento do réu nos desvios dos recursos públicos. A acusação de falsificação de documentos também resultou em absolvição para Betinho.

A condenação está relacionada a atos praticados durante o mandato do ex-prefeito na prefeitura de Cacimba de Areia, referentes ao desvio de parte dos recursos repassados por meio de Convênio com a Funasa em 2007. O convênio tinha como objetivo a construção de 52 módulos sanitários domiciliares, mas apenas 63,46% da obra foi executada, levantando suspeitas sobre o uso inadequado dos recursos. O Ministério Público Federal se manifestou em 11 de janeiro, solicitando vistas ao processo para apresentar recurso contra a decisão parcial que atendeu aos seus pedidos.