IPVA: isenção pode ser solicitada até sexta (29); veja quem tem direito
Isenção pode ser solicitada por e-mail ou presencialmente; saiba como
O prazo para solicitar a isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade Veicular e Automotores) em 2024 termina nesta sexta-feira (29). A isenção do imposto pode ser requerida tanto pessoalmente nas repartições fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) quanto por e-mail.
Quem tem direito à isenção?
A isenção se aplica às categorias de pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista; taxistas e de veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico.
Como solicitar?
- Via e-mail
Para quem vai requerer a isenção via e-mail, precisa enviar os documentos solicitados, em formato de PDF, para o e-mail: [email protected]. Os documentos básicos em PDF são: carteira de habilitação (CNH); CRLV (documento do carro); comprovante de residência; e laudo médico ou a autorização de compra do ICMS.
Esses documentos estão listados na página da Sefaz-PB, na aba Documentos Necessários para Isenção. Acesse aqui
- Presencial
Para quem optar por protocolar pessoalmente a isenção do IPVA 2024, deve entregar o requerimento com cópia dos documentos prévios nas repartições fiscais do Estado em um dos cinco Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC) localizados nas cidades de João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Patos e Sousa ou em uma das 15 Unidades de Atendimento ao Cidadão (UACs) da Sefaz-PB.
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