TRE retira medidas cautelares de Ricardo Coutinho no âmbito da Calvário
A decisão compreende que os processos derivados da Calvário devem ser analisados pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça comum.
Uma decisão do juiz Roberto D’Horn Moreira Franco Sobrinho, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), acarretou na retirada das medidas cautelares impostas ao ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT), e aos demais investigados na Operação Calvário - que apura um esquema criminoso responsável por desvios na rede de saúde do estado.
Datada na última terça-feira (5), a decisão compreende que os processos derivados da Calvário devem ser analisados pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça comum. A medida, inclusive, foi referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a deicsão, Ricardo Coutinho fica livre da obrigatoriedade de comparecer periodicamente em juízo, além da proibição de manter contato com outros investigados e também do afastamento da atividade de natureza econômica/financeira que exercia no poder público.
As medidas também foram retiradas para os seguintes investigados: Márcia Lucena (PT), ex-prefeita de Conde; Coriolano Coutinho, o irmão de Ricardo; além de Waldson Dias de Sousa, José Arthur Viana Teixeira, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Gilberto Carneiro da Gama e Francisco das Chagas Ferreira.
Operação Calvário
A Operação Calvário foi desencadeada em março de 2018 para investigar denúncias de desvios de recursos da Educação e da Saúde na gestão do então governador Ricardo Coutinho.
A operação contou com várias fases e resultou em prisões de servidores e ex-servidores do alto escalão do governo do estado.
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