CCJ analisa projeto que pode proibir fogos que gerem ruído na PB
A apreciação de um projeto de Lei na Assembleia Legislativa deve aconteceer nesta terça-feira (12)
A Assembleia Legislativa da Paraíba se prepara para apreciar o Projeto de Lei n.⁰ 1.350/2023, de autoria da Deputada Doutora Paula, que busca proibir a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício com estampido e de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todos os municípios paraibanos.
A análise do projeto está agendada para esta terça-feira (12) a partir das 14 horas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba.
Caso aprovado, a medida impactará os 223 municípios do estado, impondo multas significativas para aqueles que descumprirem a proibição. Para pessoa física (ou natural) que soltar fogos com barulho, a multa será de R$ 9.750,00, enquanto para pessoa jurídica, o valor sobe para R$ 26.000,00. Em ambos os casos, a multa será duplicada em caso de reincidência, com ajustes mensais de acordo com a variação da UFR-PB.
A proposta visa mitigar os impactos sonoros causados pelos fogos de artifício, considerando não apenas o desconforto para a população, mas também os efeitos negativos sobre animais, idosos, crianças e pessoas com sensibilidade a ruídos intensos.
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