Terreno da Marinha, na praia da Penha, é destinado a projeto de regularização fundiária
Mudança deve beneficiar cerca de 80 famílias de baixa renda, que podem ter a regularização de seus assentamentos.
Por meio de uma portaria, o Governo Federal determinou a desapropriação de imóveis em uma área da União na Praia da Penha, em João Pessoa. A medida consta no Diário Oficial da União (DOU). Publicado na segunda-feira (11), o texto considera como de interesse do serviço público, para fins de Regularização Fundiária Urbana os terrenos da União.
“Classificados como terreno de marinha, situados na praia da Penha, município de João Pessoa/PB, cadastrados no sistema SIAPA, sob os registros RIP 2051 0001755-31 - com área da União de 3.085,50 m² - e RIP 2051 0001754-50 - com área da União de 3.769,26 m² - ambos registrados no dia 02 de setembro de 1964, no Cartório Carlos Ulysses, no livro 3-X, sob o número de Ordem 27.274”, sinaliza a portaria.
A regularização, em síntese, consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes. O texto destaca que a área deve ser usada para fins de implantação de projeto de regularização fundiária urbana, em benefício de aproximadamente 80 famílias de baixa renda.
“A Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba dará conhecimento do teor da presente Portaria ao Cartório de Registro de Imóveis e à Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB”, completa.
A portaria entrou em vigor a partir da data de publicação.
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