Compras de Natal: Procon intensifica fiscalizações em João Pessoa
O objetivo é garantir a máxima segurança para o consumidor durante o aumento do consumo nas compras devido às festas natalinas
A Operação Final do Ano 2023 do Procon-JP já percorreu 62 estabelecimentos no comércio central e shoppings da Capital. A ação, que teve início na última terça-feira (12) e se estenderá até o próximo dia 22, visa assegurar o cumprimento das leis que regulamentam a relação de consumo. O objetivo é garantir a máxima segurança para o consumidor durante o aumento do consumo nas compras devido às festas natalinas.
O Procon-JP está identificando diversas irregularidades, incluindo precificação na vitrine e etiqueta, a disponibilização do exemplar do CDC ao consumidor, publicidade enganosa, limitação do valor mínimo para pagamento parcelado no cartão de crédito e descumprimento à legislação que exige informações claras e precisas em local visível.
O secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, destaca a necessidade da intensificação das fiscalizações nesse período para garantir os direitos legais básicos do consumidor. Ele ressalta que, além das ações fiscalizatórias, o Procon-JP trabalha na prevenção de futuros problemas, oferecendo dicas e orientações preventivas para as compras de fim de ano, assim como na realização de pesquisas de preços para produtos das festas natalinas e do Réveillon.
Guerra enfatiza a atenção aos detalhes por parte dos fiscais do Procon-JP, assegurando que nenhuma irregularidade passe despercebida. Ele alerta que será aplicado o rigor da lei para aqueles que forem flagrados cometendo irregularidades.
Quanto às penalidades, os estabelecimentos que descumprirem a legislação estarão sujeitos a multas e à possibilidade de suspensão temporária das atividades. As empresas autuadas têm um prazo de 10 dias úteis para apresentarem defesa junto ao Procon-JP.
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