VÍDEO: Advogado explica como evitar perda de imóvel financiado
Instituições podem retomar o imóvel administrativamente e disponibilizá-lo a leilão. Todo o procedimento é realizado em cartório, de forma ágil
Bancos e instituições financeiras não precisam acionar a Justiça para retomar imóveis financiados em caso de falta de pagamento de parcelas. Essa prerrogativa existe há mais de duas décadas, mas o assunto voltou à tona recentemente, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da lei.
Em entrevista ao programa Tambaú da Gente, o advogado Vladmir Miná, especialista em Direito Imobiliário, explica que os bancos passam a poder utilizar o preceito legal da expropriação. Ou seja, ele pode retomar o imóvel administrativamente e disponibilizá-lo a leilão. Todo o procedimento é realizado em cartório, de forma ágil.
Na prática, a decisão significa que o consumidor terá mais dificuldade de impedir que o banco tome um imóvel. Por isso, especialistas recomendam que o cliente não deixe as parcelas atrasarem.
"Não espere o imóvel ser retomado. Se você não tiver condição de pagar, o ideal é procurar o banco para tentar aumentar o prazo ou substituir a parcela por uma menor. Outra alternativa é buscar uma pessoa que possa assumir o financiamento no seu lugar. Esperar que o banco retome o imóvel para só então tomar alguma atitude judicial vai te fazer perder tempo e dinheiro. Se for para a Justiça, dificilmente você terá êxito", diz Vladmir Miná.
O advogado pondera que a partir de agora os bancos podem aplicar taxas de juros menores. "Se o banco tem uma segurança maior na retomada do imóvel, o risco dele é diminuído. Logo, com essa diminuição, ele pode emprestar mais com juros menor", aponta.
Assista ao vídeo abaixo:
