'Preconceituoso' e 'inconstitucional': entidades repercutem projeto que proíbe crianças em parada gay
Ministério Público avaliou que texto do vereador Tarcísio Jardim é discriminatório contra a a população LGBTQIA+
O Projeto de Lei n° 1.527/2023, que proíbe a participação de crianças em paradas gays e eventos similares, tem repercutido de forma negativa em diversos setores da sociedade.
Nesta quarta-feira (8), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu que o prefeito de João Pessoa vete o texto, proposto pelo vereador Tarcísio Jardim (PP).
De acordo com a 46ª promotora de Justiça da Capital, Fabiana Lobo, o texto parte de uma premissa discriminatória contra a a população LGBTQIA+ e, portanto, é inconstitucional.
“Essa lei foi aprovada para atacar diretamente a população LGBTQIA+, demonstrando preconceito com essa população. Se houver na parada LGBTQIA+, ou em qualquer outro evento, como um bloco de carnaval, situações que de fato fujam do contexto legal, esse ato deve ser apurado de forma isolada. Agora, taxar um evento de uma forma geral, como um evento supostamente transgressor criminoso, isso é ato de discriminação. E a nossa Constituição Federal não apara com uma legislação como essa”, disse.
Psicólogo também critica projeto
O psicólogo Roberto Maia avalia que a proposta é nociva para toda a sociedade. Para ele, dar às crianças a oportunidade de contato com a população LGBTQIAP+ é uma forma de garantir uma sociedade menos intolerante no futuro.
"Muitas crianças são trans e querem ir à parada porque elas se identificam com o evento. Eu atendo crianças trans no meu consultório e percebo que algumas delas querem participar. Não existe problema algum nisso. Quanto mais diversidade tiver no mundo, mais as pessoas vão respeitar as chamadas minorias. Mostrar a diversidade para as crianças é importantíssimo para que elas não se tornem adultos preconceituosos", diz.
Roberto Maia defende que a parada pela diversidade sexual mostra que o mundo é plural e diverso. "O problema está na mente das pessoas preconceituosas e fundamentalistas", critica.
O psicólogo tem um filho adotivo de 11 anos e reforça que a convivência com pessoas LGBTQIAP+ não é capaz de influenciar a futura orientação sexual de uma criança ou adolescente.
"Tenho um filho adotivo. Desde muito cedo, dos cinco ou seis anos, ele sabe que sou gay e lida muito bem com isso. Ele entende a diversidade. E a orientação sexual dele quem vai seguir é ele, não sou eu. Orientação sexual não se ensina. As pessoas têm desejos individuais", aponta.
Roberto Maia também considera que o Projeto de Lei é inconstitucional e disse que espera que o prefeito Cícero Lucena vete o texto.
"Me senti muito ofendido. Não é uma lei que vai dizer para onde eu devo ou não levar meu filho. Ele vai esbarrar com pessoas LGBT no dia a dia por toda a vida. Serão professores, amigos, familiares... As pessoas LGBT estão em todo lugar. A parada é só mais um desses lugares", crava.
Fórum LGBTQIAP+ fala em 'discurso neofascista'
Em nota, o Fórum Paraibano LGBTQIAP+ rechaçou a proposta do vereador Tarcísio Jardim. Segundo a entidade, o texto "tenta propagar o pânico moral, criminalizar o evento, além de imputar à parada e a toda comunidade um estigma de perversão sexual".
"A matéria é inconstitucional, autoritária, logo não pode ser confundida com liberdade de expressão. A Constituição Cidadã e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio dos pais e/ou responsáveis, cabem zelar pela educação, proteção e integridade de crianças e adolescentes, devendo os mesmos a escolha e a decisão de ir e vir sem constrangimento ou interferência do Estado", divulgou.
O comunicado diz, ainda, que organizações sociais em defesa dos direitos humanos estão tomando providências cabíveis para impedir que a lei entre em vigor.
"Travestida de cuidado, essa propositura tem discurso ideológico neofascista. Conclamamos a sociedade a comparecer no dia 19 de novembro à 22° Parada pelos Direitos das Pessoas LGBTQIAP+, ecoando nossas vozes por mais amor, respeito e mais direitos para todas as pessoas excluídas e em situação de vulnerabilidade social", diz o texto.
O projeto
O vereador Tarcísio Jardim alega que a parada LGBTQIAP+ "desvirtua as crianças" e que o projeto de lei tem o objetivo de "protegê-las".
"As crianças têm que se preocupar em brincar, estudar e ficar no convívio familiar doméstico. Não serem usadas de ferramenta sexual, que eventos desse, ao meu ver e de várias pessoas, não é o local adequado para crianças", disse, em entrevista após aprovação na Câmara Municipal.
O texto ainda será apreciado pelo prefeito Cícero Lucena.
