Paraíba registrou 550 casos de assédio no trabalho em um ano
Das denúncias ao MPT, 22 envolviam também violência ou assédio sexual.
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) e uma padaria localizada no bairro de Manaíra, em João Pessoa, formalizaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o objetivo de coibir práticas de assédio moral e racismo contra os funcionários do estabelecimento. No ano de 2022, o MPT na Paraíba registrou 550 denúncias de assédio moral em todo o Estado, dos quais 22 envolviam também violência ou assédio sexual.
No acordo assinado, a empresa compromete-se a não utilizar práticas vexatórias, humilhantes ou quaisquer atitudes que configurem assédio moral e/ou psicológico. O TAC, assinado perante o MPT-PB, visa resguardar os direitos dos colaboradores e coibir práticas prejudiciais ao ambiente de trabalho.
O MPT destaca que o assédio moral pode se manifestar de diversas formas, como cobrança excessiva de metas, ameaças de dispensa, divulgação pública do nome de empregados que não atingiram metas, gritos, uso de palavras ofensivas e discriminação racial, homofóbica ou misógina. O acordo abrange tanto o assédio moral simples, dirigido a um único trabalhador, quanto o assédio moral coletivo, que afeta todos os empregados.
O procurador do Trabalho Paulo Germano Costa de Arruda ressaltou a gravidade do caso, destacando que o racismo é uma discriminação frequente no cotidiano e que medidas preventivas são essenciais. O TAC, segundo o procurador, possui um efeito pedagógico regional relevante.
A denúncia inicial apontava que o empregador se dirigia a uma funcionária como "quilombola" e que testemunhas relataram o uso de gritos e xingamentos contra os funcionários na presença dos clientes. O TAC estabelece que as obrigações contra o assédio se estendem também a atos praticados por meio de videoconferências, e-mail, WhatsApp e outros meios não presenciais.
Entre as obrigações assumidas no Termo de Ajuste de Conduta, está a proibição de injúria racial e discriminação. O descumprimento acarretará multa de R$ 3 mil por cada funcionário prejudicado. Além disso, a empresa comprometeu-se a divulgar o documento entre os funcionários, afixando cópias em locais de fácil acesso.
O MPT destaca que denúncias podem ser feitas por meio do site do MPT na Paraíba, do portal nacional do MPT, pelo aplicativo MPT Pardal ou pelo WhatsApp do MPT na Paraíba.
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