Ex-diretor do Hospital de Trauma deve devolver R$ 1,2 milhão aos cofres públicos
Caso é referente ao momento em que o profissional prestava serviço para a Organização Social Cruz Vermelha
O médico Edvan Benevides de Freitas Júnior terá de repor aos cofres públicos R$ 1.222.408,11, referente a vantagens recebidas por acumulação de cargos, quando ocupou a diretoria do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
O caso é referente ao momento em que o profissional prestava serviço para a Organização Social Cruz Vermelha.
Ao apreciar a inspeção, a corte julgou irregulares as despesas da OS na gestão daquela unidade hospitalar. Na inspeção o órgão auditor analisou os valores recebidos pelo médico no período entre os anos de 2009 e 2021, e entendeu que houve “exorbitante acumulação de vínculos públicos”, contrariando o art. 37 de Constituição Federal, XVI, que veda a acumulação de cargos públicos, excepcionando dois cargos na saúde, apenas nos casos de compatibilidade de horários.
No relatório, constatou-se que o médico ocupava “sistematicamente mais de dois vínculos, em diferentes entes, alcançando extremos de quatro ou cinco vínculos em diversas competências”.
O conselheiro André Carlo Torres Pontes, no voto vista, observou que as vantagens recebidas pelo médico na condição de diretor da OS não foram contestadas. Os valores a serem ressarcidos devem recair na acumulação dos demais vínculos. Cabe recurso.
O Portal T5 não conseguiu contato com Edvan Benevides.
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