Vereadoras perdem mandato por fraude à cota de gênero, na Paraíba

Determinação foi do Tribunal Regional Eleitoral (Imagem: Divulgação)

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, nesta segunda-feira (4), o mandato de três vereadores do partido Republicanos, no município de Curral de Cima, no interior da Paraíba. O motivo é uma fraude na cota de gênero provocada pelo partido. Dentre os cassados, estão duas vereadoras, as únicas mulheres eleitas para o cargo na cidade.

Com a decisão, as vereadoras Isabel Cristina e Carla de Zé de de Moacir perdem os mandatos. Além delas, O vereador Niltinho, que foi o terceiro mais votado, também perdeu o cargo na Câmara Municipal. Os três fazem parte do partido Republicanos.

O que diz a lei?

De acordo com a legislação, ao menos 30% das candidaturas de um partido político em uma eleição precisam ser de mulheres. No caso do Republicanos, em Curral de Cima, das 13 candidaturas registradas em 2020, quatro eram mulheres. Contudo, das quatro, duas não realizaram campanha, o que, segundo as investigações, levantaram suspeitas de fraude.

A decisão

Na decisão, o juiz José Ferreira Ramos Júnior anulou a candidatura de todos os vereadores eleitos pelo partido, afirmando que as provas eram suficientes para confirmar a tentativa de fraude.

E agora?

Com isso, a justiça eleitoral vai realizar a retotalização dos votos para verificar quais serão os novos parlamentares da Câmara da cidade.

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