Avanço de usinas de energia eólica desmata semiárido paraibano
Auditoria ocorreu em parceria com os tribunais de contas da Paraíba, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e de Sergipe.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) divulgou o relatório final da Auditoria Operacional Regional Coordenada em Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido e conclui que o avanço e implantação de usinas de energia eólica desmatam a região de forma severa. O estudo examinou a política de combate à desertificação e efeitos da seca na região. A análise ocorreu entre os anos de 2015 a 2022.
O conselheiro Fernando Catão, relator do processo (TC nº 20.369/17), disse que a Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca não tem sido implementada. “Não houve a instalação de instâncias previstas no Programa de Ação Estadual (PAE-PB), e a auditoria constatou que áreas como Seridó oriental, e Cariri ocidental estão em estado avançado de desertificação, sem recomposição da vegetação há, pelo menos, cinco anos”, disse.
A auditoria ocorreu em parceria com os tribunais de contas da Paraíba, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e de Sergipe. A fiscalização avalia o processo de degradação ambiental dessa região, em função do clima e das ações antrópicas. Nestas situações, a ação humana prejudica solos, recursos hídricos, o bioma caatinga e a qualidade de vida da população.
O documento da auditoria requer a atuação de gestores nas esferas estadual e municipal com objetivo de promover o aprimoramento das políticas públicas referente à questão.
Áreas desmatadas
O relatório alerta para o aprimoramento da legislação e fiscalização ambiental, por parte dos órgãos do Governo do Estado, "no que tange aos grandes empreendimentos de energia renovável, na tentativa de definir critérios de implantação e medidas de mitigação de impacto negativo, tanto ambiental quanto social, considerando a população rural, em especial a dedicada à agricultura familiar".
Os municípios atingidos com áreas desmatadas na implantação de usinas fotovoltaica citados são: Santa Luzia, Malta e Coremas. Já os municípios de Congo, Picuí, Brejo do Cruz e Boa Vista há áreas degradadas pela atividade de mineração.
Decisão
Em razão disso, o TCE-PB fixou um prazo de 60 dias para que os gestores responsáveis apresentem Plano de Ação (PAE) para implementação das seguintes recomendações. Eles devem inserir a articulação dos estados do Nordeste em torno da Política de combate à desertificação na pauta de discussão do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste. Além disso, providenciar a revisão da Política Estadual de Combate à Desertificação e a atualização do PAE, Implantar a estrutura de gestão necessária à implementação da política de combate à desertificação, e adotar providências no sentido de instituir Fundo específico para o Combate à Desertificação.
E ainda, quando da revisão da lei estadual referente ao combate à desertificação, incluir a previsão de monitoramento e avaliação da política e quando da implementação da Política Estadual de Combate à Desertificação. Deve-se monitorar e avaliar o desempenho com divulgação de informações atualizadas às partes interessadas e envidar esforços no sentido de buscar apoio legislativo para inclusão do bioma caatinga como patrimônio nacional, como também por meio de articulação via Consórcio Nordeste.
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