João Azevêdo propõe aumento da alíquota do ICMS em Projeto de Lei
O projeto começou a tramitar na Assembleia em 18 de setembro e ainda não passou pelas comissões para votação em plenário
O governador da Paraíba, João Azevêdo, encaminhou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei (995/2023) que prevê o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20%. Essa mudança afetaria o imposto estadual sobre energia, combustíveis e telecomunicações.
O projeto começou a tramitar na Assembleia em 18 de setembro e ainda não passou pelas comissões para votação em plenário.
O governador justificou a necessidade desse aumento, afirmando que manteve a alíquota em 18% como uma medida de justiça social e sensibilidade. No entanto, a mudança na sistemática de cálculo do ICMS sobre combustíveis, de acordo com a Lei Complementar 192/22, causou perdas na arrecadação que precisam ser recuperadas.
Para compensar essas perdas, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Padilha, anunciou que o governo planeja pagar uma parcela de recursos para compensação até o final de outubro ou início de novembro. Esse pagamento faz parte de um projeto (136/23) em tramitação no Senado Federal, no qual a Paraíba deve receber R$ 403 milhões.
João Azevêdo destacou que a alteração das alíquotas modais é uma política de estado, não apenas de governo, e visa manter as receitas estaduais para gestões futuras.
Outra justificativa para a mudança é a Reforma Tributária em andamento no Congresso Nacional. Segundo o governador, essa reforma distribuirá a arrecadação dos estados de forma proporcional à receita média de cada ente federativo entre 2024 e 2028, levando em consideração a arrecadação do ICMS após o repasse aos municípios.
O projeto que está em tramitação no Senado desperta a expectativa dos senadores paraibanos de reverter a situação de desigualdade aprovada na Câmara Federal, especialmente em relação ao Conselho formado pelos entes federados para definir o rateio das receitas do IBS.
Além do aumento da alíquota do ICMS, o projeto do governador propõe a redução da multa por infração tributária e a ampliação do prazo de inscrição em Dívida Ativa pela Procuradoria Geral do Estado, visando facilitar o pagamento ou parcelamento de débitos tributários pelos contribuintes.
O projeto agora seguirá seu curso na Assembleia Legislativa, onde será debatido e votado pelos deputados estaduais.
