Pescadores serão compensados após dragagem no Porto de Cabedelo
A operação de dragagem impactou significativamente a atividade pesqueira
No último dia 21 de julho, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal (MPF), a Companhia Docas da Paraíba e a Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba para compensar os pescadores tradicionais do estuário do Rio Paraíba, que foram afetados pela operação de dragagem do Porto de Cabedelo, na região metropolitana de João Pessoa.
A operação de dragagem, que consiste na retirada de materiais do fundo de rios, lagos e mares, impactou significativamente a atividade pesqueira. Relatos dos pescadores tradicionais indicam que o barulho da draga impediu a entrada de peixes no estuário e os resíduos acobertaram os corais dos quais os peixes se alimentam, resultando em uma redução de cerca de 50% na pesca desde o início da obra no porto.
O TAC estabelece que a empresa se comprometa a fornecer dez mil cestas básicas às famílias afetadas, divididas em lotes de duas mil unidades por mês, de agosto a dezembro de 2023. As cestas básicas conterão alimentos essenciais como arroz, feijão, açúcar e óleo de soja e serão entregues às famílias dos pescadores associados por representantes das colônias de pescadores tradicionais de Cabedelo, Bayeux, Santa Rita e Lucena.
Os responsáveis pelas colônias deverão repassar as cestas às famílias e elaborar listas com os dados dos beneficiados, que serão entregues à Companhia Docas e ao MPF. O acordo firmado visa compensar as perdas e a queda de renda mensal enfrentada pelos pescadores tradicionais devido à operação de dragagem.
Durante a assinatura do TAC, o procurador da República José Godoy enfatizou o empoderamento das comunidades em negociar diretamente com o poder público os seus direitos. Representantes dos pescadores tradicionais, como Sebastião Felinto, da Associação dos Pescadores de Cabedelo, destacaram a união dos pescadores para resolver o problema e chegaram a um acordo que beneficiará aproximadamente três mil pescadores.
O presidente da Companhia Docas da Paraíba, Ricardo Barbosa, ressaltou a importância do Ministério Público como mediador e estimulador dessas soluções. O acordo representa um passo importante para garantir a compensação social aos pescadores tradicionais e assegurar que seus direitos sejam respeitados diante dos impactos causados pela dragagem no Porto de Cabedelo. A segunda parte da instrução do processo acontecerá em janeiro de 2024, quando serão ouvidas cinco testemunhas de defesa, além do próprio acusado.
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