Prefeito paraibano vira réu por desvio de dinheiro público
Pleno do TJPB recebeu a denúncia contra o agente público, que é suspeito de prover contratações irregulares.
Paulo César Ferreira Batista, prefeito de Santa Cruz, cidade no Sertão da Paraíba, foi denunciado pela suspeita de desvio de dinheiro público e falsificação de nota de empenho. O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu queixa contra o agente público, que também é apontado como responsável por admissão irregular de servidores nos anos de 2018, 2020 e 2021 .
De acordo com a denúncia, o prefeito emitiu nota de empenho, a pretexto de pagamento por serviços extraordinários a cargo do gabinete do prefeito. Houve a transferência de R$ 2 mil para uma conta bancária na Caixa Econômica Federal, sem que o serviço tenha sido prestado. “A pessoa supostamente beneficiada, que mora no Rio Grande do Norte, disse que nunca esteve na prefeitura de Santa Cruz, não prestou nenhum serviço e nem conhece Paulo César”, diz o TJPB.
A defesa do prefeito alegou que não há provas acerca do suposto desvio de verba pública. Quanto às contratações irregulares, disse que “as mesmas teriam sido realizadas em consonância com as normas existentes”.
O relator do processo, juiz convocado Sivanildo Torres, entendeu que a denúncia deve ser recebida, dando ao Ministério Público a oportunidade de provar o alegado, e, ao denunciado, o direito amplo de defesa e do contraditório. “Se há indícios materiais da existência de crime, em tese, a ser apurado, impõe-se o recebimento da denúncia, cabendo ao colegiado a decisão final, após regular instrução, acerca da procedência ou não das acusações intentadas, até porque, neste momento processual, há apenas um juízo perfunctório, de prelibação, prevalece o princípio in dubio pro societate em detrimento do in dubio pro reo”, pontuou.
O Portal T5 procurou o prefeito Paulo César e a assessoria da prefeitura. As ligações para os números disponibilizados como contato do prefeito não foram completadas. A assessoria não atendeu nossas tentativas.
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