Lei Mariana Thomaz: saiba como ter acesso a antecedentes criminais
Ideia é ofertar possibilidade de conhecer histórico de eventuais agressões ou condutas agressivas de companheiros
Com objetivo de dar mais segurança à sociedade, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) fornece o serviço de consulta de antecedentes criminais. A iniciativa tem como base a Lei Mariana Thomaz - estudante de medicina morta por asfixia em um apartamento de João Pessoa.
A busca pode ser feita no endereço eletrônico do TJPB (clique aqui). Ao acessar, o usuário deve-se dirigir até a aba ‘Solicitar Certidão’, que fica na parte superior do site. Lá será disponibilizado todo o processo de preenchimento intuitivo e o elenco de informações necessárias. A partir dessas informações, o(a) solicitante pode enviar um e-mail, com o pedido de certidão de antecedentes criminais.
A juíza Anna Carla Falcão, coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Poder Judiciário estadual, disse que a ideia é ofertar uma possibilidade para que os interessados "busquem conhecer o histórico de eventuais agressões ou condutas agressivas de seus companheiros, namorados e demais relacionamentos, ainda que transitórios, para que se protejam de qualquer tipo de violência”.
Lei Mariana Thomaz
A lei obriga as instituições estaduais de assistência e acompanhamento às mulheres a divulgar em seus espaços e sites de consulta sobre os antecedentes criminais de homens que têm registros de agressão contra mulheres.
Além disso deve haver propagandas, por qualquer meio, sobre a importância de condutas de proteção contra a violência contra a mulher e o feminicídio. Deve-se ocorrer eventos e campanhas de informação da comunidade e combate da violência contra a mulher, bem como as formas, locais e contatos para denúncia.
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