123 Milhas é denunciada por quase 100 clientes na PB; órgãos acionam empresa
Procon-JP e DPE informaram que ações contra a empresa foram acionadas, com previsão de multa
O Procon-JP e a Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) informaram, na manhã desta segunda-feira (21), que protocolaram ações contra o escritório da 123milhas, após anúncio do cancelamento de passagens aéreas a preços promocionais intermediados pela companhia. Enquanto o Procon-JP notificou a empresa, a DPE afirmou que ingressou com uma ação civil pública.
Segundo o Procon da Paraíba, só no mês de agosto a empresa acumula 60 reclamações de natureza de condutas irregulares.
O Procon-JP declarou que anotou 26 atendimentos sobre o caso no Whatsapp do órgão, além de 13 atendimentos via Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
O caso
A 123 milhas comunicou que “devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas” pacotes adquiridos na linha que oferece viagens em datas flexíveis sofreram interferências. Foram afetados embarques previstos entre setembro e dezembro de 2023. A empresa, inclusive, ofertou apenas a possibilidade de utilização do voucher para escolha de outra passagem.
Medidas tomadas
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor alerta para que os lesados fiquem atentos aos direitos legais, como a devolução do valor pago em dinheiro e não apenas por meio de vouchers para novas passagens. Rougger Guerra, titular do Procon-JP, aconselha que havendo dúvidas o consumidor deve procurar o Procon-JP de forma imediata. Ele ainda destacou que a notificação tem como objetivo oferecer a opção de restituição pelo serviço cancelado em dinheiro.
De acordo com o Procon-JP, até o momento, 26 atendimentos sobre o caso foram registrados no Whatsapp do órgão, além de 13 atendimentos via Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
Já a DPE informou que a ação civil pública visa o cumprimento dos contratos ou ressarcimento dos valores pagos pelos consumidores. O valor da causa é de R$ 1 milhão. Para a autarquia, a conduta da 123 Milhas é ilegal. O caso será analisado pela 9ª Vara Cível de Campina Grande.
De acordo com Kessia Liliana, Superintendente do Procon Estadual, os consumidores não devem deixar de requerer seus direitos. “O passo é: se não resolver diretamente com a empresa, busque o Procon. Não tendo uma solução plausível, o caminho é a Justiça”.
O que diz a empresa?
Em nota, a 123 Milhas afirmou que irá manter as passagens que já foram compradas. "Aos clientes que adquiriram os produtos do nosso portfólio comercial não pertencentes à linha PROMO, suas reservas estão mantidas. Já para aqueles que têm uma passagem da linha PROMO já emitida, sua viagem está confirmada."
Confira a matéria exibida pela TV Tambaú:
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